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Questões Frequentes

Tenho uma empresa com capacidade produtiva e quero colaborar no combate à pandemia do COVID-19. Quais os artigos que fazem mais falta neste momento?
Todas as iniciativas empresariais que visem ajudar a combater a pandemia do COVID-19 são bem-vindas. Atualmente, as máscaras cirúrgicas são uma prioridade.

Tenho uma empresa têxtil e disponibilidade para produzir batas e outros artigos para profissionais de saúde ou para o SNS. Como sei quais as características técnicas e os tecidos a utilizar?
Sim, se as matérias primas e os métodos de produção cumprirem os requisitos de segurança e desempenho estabelecidos.
Numa colaboração com o Citeve, foram elaborados dossiers técnicos, que contém toda a informação relevante.

Tenho uma empresa têxtil e tenho vários tecidos em stock. Como sei se podem ser utilizados na produção de máscaras?
Para saber se uma determinada matéria-prima permite fabricar máscaras cirúrgicas que cumpram com os requisitos essenciais de segurança e desempenho exigíveis, deverá contactar um organismo acreditado, por exemplo, o Citeve.

Posso utilizar álcool vinícola na produção de álcool gel?
Para poder ser utilizado na produção de soluções desinfetantes de base alcoólica (vulgo, álcool gel), o álcool vinícola deve ser disponibilizado a uma empresa de destilaria acreditada, de modo a obter, por destilação, a substância ativa biocida etanol (CAS n.º 64-17-5) a 70% v/v, a qual será utilizada no fabrico do produto final desinfetante (a Ficha de Dados de Segurança da substância ativa biocida etanol tem de ser elaborada pela empresa que fez a destilação e fornecida à empresa que pretende produzir álcool gel).
A empresa produtora, que será a responsável pela disponibilização e uso do produto desinfetante no mercado nacional, elabora a Ficha de Dados de Segurança (FDS) do produto.
Esta mesma empresa, antes da disponibilização e uso do produto no mercado Português, notifica a DGS de acordo com as regras do período transitório, para o e-mail marinac@dgs.min-saude.pt, de acordo com as instruções disponíveis.
Para mais informações, consulte a página da DGS.

Tenho uma indústria licenciada para outras atividades, mas tenho a possibilidade de fabricar dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e/ou álcool etílico ou produtos desinfetantes à base de álcool etílico. Posso fazê-lo?
As disposições aplicáveis à introdução de uma nova atividade são as que estão consagradas no artigo 39.º do Sistema da Indústria Responsável (Regime de alterações).
Caso a atividade se enquadre na CAE licenciada, e o estabelecimento industrial seja do Tipo 3, não é necessário cumprir qualquer formalidade.
Caso a atividade não se enquadre na CAE licenciada, e o estabelecimento industrial seja do Tipo 3, apenas é necessário que a empresa comunique tal pretensão ao Estado (mera comunicação prévia). A comunicação é realizada através de formulário eletrónico disponibilizado no portal.
Nas restantes situações (estabelecimentos do tipo 1 e tipo 2), ou ainda em caso de dúvida sobre o procedimento de mera comunicação prévia de alteração do tipo 3, deverá contactar o IAPMEI através dos números de telefone disponibilizados no separador contactos ou através de envio de email para industria@iapmei.pt.