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Governo isenta do pagamento de taxas estruturas temporárias de resposta à COVID-19

22/05/2020
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O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, destacou hoje a mobilização de diversos agentes sociais, desde as autarquias, IPSS, sociedade civil e empresas na luta contra a COVID-19 e anunciou a isenção do pagamento de taxas de registo para estas entidades de natureza extraordinária.

Durante a conferência de imprensa de balanço sobre a epidemia da COVID-19, o governante elogiou o esforço dos diversos agentes sociais, dando como exemplos de mobilização “a abertura de pavilhões e outras estruturas com a finalidade de acolher, se necessário, pessoas com COVID-19 que não dispunham de condições para cumprir o isolamento no domicílio e ainda a instalação de postos de colheita de material biológico para diagnóstico da infeção.”

Nesse âmbito, referiu que “o Governo decidiu, através de uma portaria conjunta do MS e das finanças, que estas estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde no âmbito da resposta à COVID-10, ficam isentas do pagamento das taxas de registo previstas pelo sistema de registo de estabelecimentos regulados da ERS”. Esta isenção vigora até ao final do ano de 2021.

De acordo com o Boletim Epidemiológico publicado hoje pela Direção-Geral da Saúde, existem 30.200 casos confirmados de COVID-19, mais 288 que no dia de ontem (+1%). Verificam-se 576 casos em internamento, dos quais 84 em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI), menos oito casos que ontem. A destacar ainda que há 7590 casos de recuperação, mais 1138 que ontem, o que corresponde a 25,1% dos casos confirmados. Registam-se ainda 1288 óbitos desde o início da pandemia.