Voltar

Direção-Geral da Saúde publica informação sobre migrantes e refugiados

08/05/2020
cama hospitalar banner

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publica esta sexta-feira uma informação sobre migrantes e refugiados, que têm consolidado o seu acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), em igualdade de direitos e deveres com os cidadãos nacionais.

O documento reforça que “os migrantes e os refugiados, independentemente do seu estatuto, estejam numa situação documental legalizada ou não, por razões de proteção da saúde pública, têm direito de acesso ao SNS, nas mesmas condições previstas para os cidadãos nacionais que dele beneficiam”.

No contexto de pandemia de COVID-19, medidas de confinamento, auto-isolamento e distanciamento social são particularmente exigentes para estas populações.

A informação indica quais os documentos que devem ser apresentados por estes cidadãos para o acesso ao SNS, destacando que “independentemente do seu estatuto ou situação documental de permanência no território nacional”, os migrantes “têm direito aos cuidados de saúde no âmbito da COVID–19”.

Como o estatuto legal, as diferenças culturais, a discriminação e as barreiras linguísticas podem limitar o acesso à informação disponível e aos cuidados de saúde e de apoio social, é aconselhado “o recurso a mediadores interculturais e de linhas telefónicas de tradução, nomeadamente através da Linha de Apoio a Migrantes (LAM) 808 257 257 (rede fixa) e/ou 218 106 191 (rede móvel) do Alto Comissariado para as Migrações”.

Entre outras recomendações, a DGS diz que os centros de acolhimento devem implementar planos de contingência “que permitam o alojamento, alimentação, higiene e saúde dos seus utilizadores, em estrito cumprimento das medidas de precaução e controlo de infeção”.

Para mais informações, consulte a Informação n.º 010/2020, de 08/05/2020.