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Declarações

17/06/2021
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No âmbito da pandemia da doença COVID-19, têm sido adotadas medidas que visam combater a mesma e apoiar famílias e empresas.

Neste âmbito, foram disponibilizadas as declarações:

  • Declaração Provisória de Isolamento Profilático (DPIP) – será emitida após o contacto com o SNS 24, na sequência das instruções recebidas para isolamento em domicílio.
  • Declaração de Isolamento Profilático (DIP) – será emitida após o contacto com a Autoridade de Saúde, na sequência de verificação de sintomas comprovados e das instruções recebidas para isolamento em domicílio.

Estas declarações têm como principal propósito a justificação de ausência ao trabalho, aquando da necessidade de isolamento profilático por possível exposição à COVID-19.