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Centro de Contacto vai emitir declarações provisórias de isolamento profilático

06/11/2020

O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou esta quarta-feira que o Centro de Contacto SNS 24 tem vindo a ganhar cada vez mais valências e que a partir de agora vai também emitir declarações provisórias de isolamento profilático “sempre que se verifique uma situação de risco”, o que permitirá acelerar esse processo.

O Presidente da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Luís Goes Pinheiro, também presente na conferência de imprensa de atualização de dados da pandemia de COVID-19, explicou que esta medida foi tomada no Conselho de Ministros do fim de semana e promulgada esta quarta-feira.

De acordo com Luís Goes, a partir de hoje, ao final do dia, em função dos utentes que liguem para o SNS 24 e da avaliação do risco feita pelos profissionais de saúde, em vez de ser sugerida a deslocação para o domicílio, será enviado um código ao utente por SMS ou email que permite ao utente aceder a uma declaração provisória de isolamento profilático.

“Isto significa que, para a entidade patronal ou para qualquer entidade que exija a presença física do utente, esta declaração pode ser usada para justificar a necessidade de ficar em casa”, esclarece o Presidente da SPMS.

Para efeitos de baixa médica, contudo, é preciso o utente provar que não pode estar em casa em regime de teletrabalho. Ou seja, acrescenta, se o exercício da atividade profissional do utente for “impossível” então é preciso um comprovativo nesse sentido. “Essa impossibilidade terá de ser demonstrada por declaração da entidade patronal, sendo que essa prova não tem de ser feita perante o SNS 24, como é evidente, mas perante a Segurança Social”, concluiu.

Fonte: COVID-19 | SNS 24 com nova funcionalidade